O site oficial da Câmara Municipal de Nhamundá https://camaranhamunda.am.gov.br/ é gerido pela própria instituição, que atua como controladora dos dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como tratamos as informações coletadas pelo nosso portal e esclarecer as razões pelas quais certos dados pessoais podem ser solicitados. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar os serviços disponibilizados no site.

1. Informações que coletamos

Ao visitar o portal, podemos coletar automaticamente algumas informações sobre o seu dispositivo, incluindo:

• Dados do navegador e endereço IP;
• Fuso horário e cookies técnicos essenciais para o funcionamento do site;
• Páginas visitadas e termos de busca utilizados no portal.

Esses dados são tratados como Informações do Dispositivo e são utilizados para fins estatísticos, de segurança e para a melhoria da experiência de navegação.

2. Dados fornecidos pelo cidadão

Você pode navegar pelo site de forma anônima. No entanto, para utilizar serviços específicos, como e-SIC, Ouvidoria ou inscrição em informativos, poderá fornecer voluntariamente dados como:

• Nome completo e CPF;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Endereço residencial e organização, quando necessário para o atendimento.

O fornecimento desses dados depende da finalidade do serviço solicitado.

3. Finalidade do tratamento de dados

Como órgão público, a Câmara Municipal de Nhamundá trata dados pessoais somente para o cumprimento de suas obrigações legais e institucionais, especialmente para:

• Garantir o direito de acesso à informação, conforme a LAI;
• Responder a manifestações, solicitações e demandas encaminhadas pelos canais oficiais;
• Manter a segurança, integridade e funcionamento adequado do portal;
• Cumprir deveres administrativos e legais inerentes à atividade legislativa.

Não utilizamos seus dados para fins comerciais, marketing de terceiros ou qualquer finalidade incompatível com o interesse público.

4. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável e quando não houver obrigação legal de guarda;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas, quando houver.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelos canais informados ao final desta Política.

5. Segurança da informação

A Câmara Municipal de Nhamundá adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações coletadas contra acessos, usos, alterações ou divulgações não autorizadas. Os dados são armazenados em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

6. Links externos

Nosso portal pode conter links para outros sites, como páginas de órgãos públicos estaduais ou federais. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade de terceiros, motivo pelo qual recomendamos a leitura dos respectivos termos ao acessar páginas externas.

7. Declaração legal

A Câmara Municipal de Nhamundá poderá divulgar informações coletadas quando houver determinação legal, ordem judicial ou necessidade de cumprimento de obrigações legais, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com base na boa-fé administrativa.

8. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-mail: camaradenhamunda@hotmail.com
Endereço: Câmara Municipal de Nhamundá – Nhamundá/AM