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COMO FUNCIONA
A Câmara Municipal de Nhamundá constitui o Poder Legislativo do Município, sendo composta por vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.
Sua função principal é a atividade legislativa, mas também exerce, de forma cumulativa, as funções de fiscalização e julgamento dos atos do Poder Executivo Municipal, podendo ainda sugerir medidas administrativas e praticar, no âmbito de sua competência, atos de administração interna.
A Legislatura da Câmara Municipal de Nhamundá é composta por vereadores, representantes legítimos da população nhamundaense, responsáveis por discutir, propor e deliberar matérias de interesse público que impactam o desenvolvimento do município.
Os parlamentares reúnem-se em Sessões Ordinárias de caráter público, realizadas na sede do Poder Legislativo Municipal, onde são debatidas e votadas as proposições apresentadas pelos vereadores, garantindo transparência e participação democrática nas decisões legislativas.
As Comissões Permanentes têm como finalidade analisar as proposições legislativas deliberadas pelo Plenário e emitir pareceres técnicos sobre os projetos apresentados. Após essa análise, as matérias retornam ao Plenário para discussão e votação pelos parlamentares.
Além das sessões plenárias e das atividades das comissões, os vereadores também realizam atendimento à população em seus gabinetes, visitam comunidades ribeirinhas e bairros do município e mantêm diálogo constante com representantes do Poder Executivo, acompanhando e apresentando as demandas da sociedade.
Na Câmara Municipal de Nhamundá, os vereadores são responsáveis pela elaboração de Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Moções, pela fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal e pela aprovação de normas que contribuam para o desenvolvimento social, econômico e institucional do município.
Atendimento
Segunda a sexta, das 07:00 da manhã às 13:00 da tarde.
Sessões
As sessões da Câmara Municipal de Nhamundá são abertas ao público. Para participar, basta comparecer ao local designado nas datas e horários estabelecidos. As informações sobre as sessões estão disponíveis no site oficial da Câmara.
Contato
E-mail: camaradenhamunda@hotmail.com
Endereço: Rua Parintins, Nhamundá, AM, Brazil, 69140-000